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Airton Cezar de Menezes
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Airton Cezar de Menezes
OAB 22.444/SC
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Bernardo Coura Advocacia
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Decisão do STJ proíbe Airbnb em condomínios
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, caso a convenção do condomínio preveja a destinação residencial das unidades, os proprietários não poderão...
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Diego Moraes
Artigo ·
há 3 anos
Perdi o prazo para o recadastramento da minha arma no SINARM – 03/05/2023
I. INTRODUÇÃO O presente texto visa abordar a situação de quem perdeu o prazo para recadastrar sua arma de fogo no SINARM, com base na determinação do Decreto 11.366, de 01 de janeiro de 2023. II....
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